noticias ao minuto -05/11/2026 22:40
O salário mínimo brasileiro poderá chegar a R$ 1.741 em 2027,
segundo a previsão apresentada pelo governo federal na proposta de Orçamento
enviada ao Congresso Nacional. Caso seja confirmado, o novo piso representará
um aumento de R$ 120 em relação aos atuais R$ 1.621, equivalente a
aproximadamente 7,4%.
O valor, porém, ainda não é definitivo. O cálculo depende da
inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até
novembro de 2026, além das regras de valorização do salário mínimo.
A previsão de R$ 1.741 consta do Projeto de Lei Orçamentária
Anual (PLOA) de 2027. O documento reúne as estimativas de receitas e despesas
do governo federal para o próximo ano.
Qual será o salário mínimo em 2027?
A estimativa apresentada pelo governo é de R$ 1.741 mensais.
Se o valor for confirmado, o reajuste será de R$ 120, ou 7,4%, em relação ao
salário mínimo de 2026.
O aumento segue a política de valorização do piso nacional,
que considera a inflação acumulada e o crescimento real da economia,
respeitando os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
Pelas regras atuais, o reajuste leva em conta o INPC
acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior e um ganho real relacionado
ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Entretanto, a parcela de aumento real está sujeita ao limite
previsto na legislação fiscal. Por isso, o valor poderá sofrer alterações antes
de ser oficialmente anunciado.
Quando o novo salário mínimo começa a valer?
O salário mínimo de 2027 deverá entrar em vigor em 1º de
janeiro. Na prática, os trabalhadores que recebem o piso nacional terão o novo
valor refletido na remuneração referente a janeiro, normalmente paga no início
de fevereiro. O governo deverá confirmar o valor definitivo após a divulgação
dos indicadores necessários ao cálculo.
Quem terá aumento com o salário mínimo de 2027?
O reajuste não afeta apenas os trabalhadores que recebem
exatamente um salário mínimo. O novo piso também serve de referência para
diversos benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo governo federal.
Entre os principais grupos afetados estão:
Trabalhadores com remuneração vinculada ao salário mínimo
nacional. Aposentados e pensionistas do INSS que recebem o piso previdenciário.
Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pessoas que recebem benefícios calculados com base no
salário mínimo, conforme as regras de cada programa. Microempreendedores
individuais (MEIs), que terão alteração no valor da contribuição previdenciária
mensal.
O aumento não significa que todos os aposentados receberão o
mesmo percentual de reajuste. Os benefícios acima do piso seguem regras
próprias de correção.
Quanto vão receber aposentados e beneficiários do BPC?
Se o salário mínimo de R$ 1.741 for confirmado, esse também será
o valor mensal das aposentadorias e pensões do INSS que correspondem ao piso
previdenciário. O Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos com 65 anos
ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios legais de renda,
também passará a corresponder a R$ 1.741.
O BPC não é uma aposentadoria e não exige contribuição
prévia ao INSS, mas seu valor é equivalente a um salário mínimo.
Quanto o MEI vai pagar de contribuição em 2027?
O reajuste também terá impacto sobre os microempreendedores
individuais, já que a contribuição previdenciária mensal do MEI corresponde, em
regra, a 5% do salário mínimo.
Com o piso estimado em R$ 1.741, essa parcela passaria para
R$ 87,05. Atualmente, considerando o salário mínimo de R$ 1.621, a contribuição
previdenciária é de R$ 81,05.
Além desse valor, o MEI poderá ter de pagar R$ 1 de ICMS,
para atividades de comércio e indústria, e R$ 5 de ISS, para prestação de
serviços, conforme o enquadramento.
Assim, se a estimativa for confirmada, o Documento de
Arrecadação do Simples Nacional (DAS) do MEI comum poderá variar entre R$ 88,05
e R$ 93,05, dependendo da atividade.
Esses valores ainda são projeções e poderão mudar caso o
salário mínimo definitivo seja diferente.
Como é calculado o reajuste do salário mínimo?
A política de valorização considera dois fatores principais:
a inflação medida pelo INPC e o crescimento real do PIB de dois anos antes. Para
o salário mínimo de 2027, a referência de crescimento econômico é o desempenho
do PIB de 2025. A legislação fiscal, entretanto, limita o ganho real aplicado
ao piso nacional.
O objetivo da regra é preservar o poder de compra dos
trabalhadores e permitir aumentos acima da inflação dentro dos limites
previstos para as despesas públicas. O valor definitivo será conhecido após a
consolidação dos dados de inflação utilizados no cálculo.