metropoles -24/10/2026 13:56
O Ministério Público (MP) Eleitoral defendeu a extinção do processo que envolve a abertura de sigilos bancários, fiscais e telefônicos dos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
A manifestação ocorre após ambas as candidaturas autorizarem
a divulgação de seus dados, de familiares e empresas para rebater acusações de
corrupção. O chamado “Desafio dos sigilos” foi proposto pelo candidato do PT,
durante o debate da TV Bandeirantes, no último domingo (17/10).
No parecer, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre
Espinosa, argumenta que não há, na ação, elementos que justifiquem a
intervenção da Justiça Eleitoral, “sobretudo porque não há matéria estritamente
eleitoral a ser equacionada”.
O documento destaca que o sigilo dos dados é garantido pela
Constituição, em decorrência do direito à intimidade e à privacidade. Também
ressalta que a legislação busca proteger o cidadão da “indevida devassa de
terceiros em relação a dados bancários, fiscais ou telefônicos que se inserem
como expressão do direito de personalidade”.
O MP Eleitoral pontua, ainda, que não há impedimento para
que o titular divulgue suas informações de forma voluntária. A manifestação
está alinhada à decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), que afirmou que os candidatos podem divulgar seus dados sem
aval da Justiça.
“Em síntese, a inexistência de pretensão resistida traduz a
ausência de interesse jurídico de buscar a tutela jurisdicional. Como bem
apontado pelo Ministro Relator, ‘não cabe à Justiça Eleitoral definir o que
cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada
um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor'”, diz a manifestação do MP
Eleitoral.
Ao final, o vice-procurador-geral pede a extinção do
processo sem a resolução do mérito.