O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições gerais de 2026. A decisão foi publicada na noite desta sexta-feira (17/7).

O ministro também suspendeu todas as visitas ao ex-presidente durante o período de 30 dias, com exceção dos médicos que atendem Bolsonaro.

Na mesma decisão, Moraes determinou que o ex-presidente não poderá divulgar manifestos ou mensagens de conteúdo político-eleitoral, mesmo que isso ocorra por intermédio de terceiros, independentemente do meio utilizado.

A decisão ocorre após o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) divulgar uma carta escrita pelo pai nas redes sociais. O magistrado manteve a proibição do filho mais velho visitar Bolsonaro por 90 dias.

Entenda proibições

Suspensão do direito de receber visitas por 30 dias, com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados. Flávio Bolsonaro permanece proibido de visitar o pai por 90 dias;

Proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026;

Proibição da divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.

Proibição de manifestos políticos

Na prática a nova medida do magistrado impede que declarações do ex-presidente sejam divulgadas por aliados políticos, familiares ou apoiadores.

Sendo assim, agora, cartas, vídeos ou mensagens lidas pelos filhos de Bolsonaro ou divulgadas pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), por exemplo, ficam proibidas caso tenham caráter político ou eleitoral.

Nesta nova decisão, Moraes acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também viu violação das restrições impostas ao ex-presidente, mas considerou que o episódio não era suficiente para determinar o retorno ao regime fechado.