agencia brasil -09/11/2026 07:40
O governo federal modificou as regras de realização do exame
médico-pericial para a concessão do auxílio por incapacidade temporária. A
partir desta sexta-feira (6), o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) que tiver um pedido de auxílio recusado com base apenas na análise de
documentos, sem ter passado por exame médico-pericial presencial, poderá
requerer, em até dez dias, a reanálise do processo.![]()
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A mudança consta da Portaria Conjunta nº 54, publicada no Diário Oficial da
União da última sexta-feira.
Assinada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz
Maciel, e pela presidenta do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, a norma também
estabelece que o segurado que optar por recorrer administrativamente, sem antes
solicitar a reanálise, abrirá mão da possibilidade de fazê-lo.
A portaria prevê a possibilidade do requerente, na
reanálise, apresentar novos documentos médicos ou odontológicos, e estabelece
que, após dois indeferimentos sucessivos por análise documental, os pedidos
seguintes serão obrigatoriamente direcionados para a realização de exame
médico-pericial presencial ou por telemedicina.
Pela nova norma, o prazo para interposição de recurso
administrativo começa a contar a partir da ciência da decisão original, caso o
segurado não peça a reanálise, ou a partir da ciência da decisão que julgar o
novo pedido, caso ele tenha sido apresentado.
As novas regras alteram a Portaria Conjunta nº 13 , que instituiu, em março deste
ano, o Novo Atestmed, sistema que amplia a análise de pedidos de
auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, com base apenas
na documentação apresentada pelo requerente, sem a necessidade imediata do
segurado comparecer a uma agência do INSS para se submeter à perícia
presencial.
Com o Novo Atestmed, o governo federal também permitiu a
ampliação do prazo máximo de duração do benefício, de 60 dias para até 90 dias.
Ao instituir o sistema, o Ministério da Previdência e o INSS informaram que a
iniciativa visa a agilizar as decisões sobre a concessão ou indeferimento do
benefício.