A Câmara Municipal de Andradina realiza nesta segunda-feira (29) duas sessões legislativas com horário diferenciado em razão do jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo. A sessão ordinária começa às 11h, com expediente reduzido a uma hora, e a sessão extraordinária ocorre na sequência, logo após seu encerramento.

Na 22ª Sessão Ordinária, o plenário vota, em segundo turno e com texto definitivo, projeto de autoria do Executivo municipal que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do exercício financeiro de 2027. A matéria será submetida a votação simbólica por maioria simples.

2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Encerrada a ordinária, os vereadores se reúnem para a 2ª Sessão Extraordinária do ano, convocada pelo presidente Guilherme Pugliese (União Brasil) por meio de ofício especial. 

A pauta traz dois projetos de autoria da Mesa Diretora. O primeiro propõe elevar de R$ 400,00 para R$ 500,00 a gratificação do agente de contratação da Casa, ajuste justificado pelo volume crescente de processos de contratação necessários ao funcionamento do Legislativo.

O segundo projeto prevê a extinção do emprego público de motorista do quadro de pessoal da Câmara e promove reestruturação na carreira dos servidores, com ampliação das escalas salariais do pessoal de nível médio — incluindo uma nova classe denominada "Especial 2" — e do pessoal de nível superior.

A proposta também atualiza as atribuições do agente de contratação e do Controle Interno e reposiciona a referência salarial do ocupante do cargo de tesoureiro.

Segundo a Mesa Diretora, a extinção do cargo de motorista reduz permanentemente a estrutura de pessoal e contribui para o equilíbrio fiscal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.