assessoria legislativa -07/11/2026 13:12
A Câmara Municipal de Andradina realiza, na segunda-feira (9), às 14h, a 37ª Sessão Ordinária. A Ordem do Dia reúne oito itens: cinco projetos de decreto legislativo, todos relativos a vetos totais do Executivo a projetos de lei de autoria de vereadores, e três requerimentos.
O primeiro veto atinge o projeto da vereadora Elaine Vogel
(PSD) que autoriza convênios e parcerias com clínicas, hospitais particulares e
entidades de saúde para consultas, exames e cirurgias. O segundo se refere à
proposta do vereador João Francisco Máximo (Podemos) que concede folga
remunerada ao servidor municipal no dia do aniversário.
O terceiro envolve o projeto do vereador Silas Carlos de
Oliveira (PDT) que prevê vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Os dois últimos têm como autor o vereador Professor Klebinho
(MDB): um trata da aplicação do reajuste anual do Piso Nacional do Magistério a
cargos de gestão e funções pedagógicas da rede municipal; o outro, da licença
gala e nojo para profissionais da educação em cargos de direção, coordenação e
demais funções pedagógicas.
REQUERIMENTOS
Na sequência, o plenário analisa três requerimentos, em
votação simbólica. Professor Klebinho (MDB) solicita estudos para o
restabelecimento do auxílio-transporte aos universitários de Andradina que
cursam o ensino superior em outros municípios. Silas Carlos de Oliveira (PDT)
pede que seja avaliada a ampliação do atendimento das Unidades Básicas de Saúde
(UBS) até as 22h.
Já João Francisco Máximo (Podemos) requer a realização de
reformas na rua Antônio Modesto Filho