A Secretaria Municipal de Saúde de Castilho vem a público esclarecer informações divulgadas recentemente nas redes sociais a respeito de um paciente que necessita de acompanhamento psiquiátrico e cujo caso vem sendo acompanhado pelos serviços municipais de saúde.

Inicialmente, é importante destacar que a Secretaria compreende a angústia e o sofrimento enfrentados pelos familiares diante da complexidade da situação. Entretanto, algumas informações apresentadas publicamente não retratam integralmente os fatos ocorridos ao longo dos últimos meses.

Ao contrário do que foi afirmado, o paciente já recebeu assistência da rede municipal e foi submetido a duas tentativas de internação. Na primeira ocasião, após avaliação médica e enquanto aguardava a disponibilização de vaga por meio da Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (CROSS), o paciente evadiu-se da unidade hospitalar antes da conclusão do processo.

Posteriormente, atendendo novamente à solicitação da família, a Secretaria Municipal de Saúde promoveu nova tentativa de internação involuntária, inclusive antes da existência de decisão judicial determinando eventual internação compulsória. Contudo, durante a avaliação clínica necessária para continuidade do procedimento, foi constatado que o paciente apresentava quadro de tuberculose ativa.

Diante do diagnóstico, o tratamento da doença foi iniciado imediatamente, conforme preconizam os protocolos médicos e sanitários. Ressalta-se que instituições especializadas em tratamento psiquiátrico não recebem pacientes enquanto estiverem em tratamento para determinadas doenças infectocontagiosas, situação que impossibilitou o encaminhamento naquele momento.

O paciente permaneceu internado por aproximadamente 30 dias, recebendo acompanhamento multiprofissional. Durante esse período, observou-se significativa melhora do quadro psiquiátrico, com cessação dos surtos e estabilização clínica. Em razão dessa evolução, no dia 13 de maio, a médica psiquiatra responsável pelo acompanhamento emitiu documento técnico dispensando a necessidade de internação em clínica especializada naquele momento.

Após a alta hospitalar, foram fornecidas orientações à família quanto à continuidade do tratamento domiciliar, incluindo o uso regular das medicações psiquiátricas e o prosseguimento do tratamento contra a tuberculose.

Com o surgimento de novos episódios de descompensação, a família voltou a solicitar internação compulsória. Dia 28 de maio a médica psiquiatra emitiu nota favorável a internação o que foi prontamente atendido. Porém, no dia seguinte, o paciente mais uma vez fugiu da unidade antes mesmo da vaga CROSS ser liberada.

Embora a família luta pela internação compulsória, é importante esclarecer que esse procedimento segue protocolos legais e médicos obrigatórios, que incluem avaliação psiquiátrica atualizada, emissão de relatório médico, internação para avaliação clínica e, posteriormente, solicitação de vaga por meio da CROSS, quando indicada pela equipe médica.

A Secretaria Municipal de Saúde não possui autorização legal para realizar internações diretas em clínicas especializadas sem o cumprimento das etapas exigidas pelos órgãos reguladores e pelas próprias instituições responsáveis pelo acolhimento dos pacientes.

Durante todo esse período, a Assistência Social e as equipes da Secretaria Municipal de Saúde permaneceram acompanhando o caso, prestando orientações à família e adotando todas as providências cabíveis dentro dos limites legais e técnicos estabelecidos.

Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde reforça a necessidade de respeito aos protocolos assistenciais que existem justamente para garantir segurança, legalidade e qualidade no atendimento aos pacientes.

Secretaria Municipal de Saúde de Castilho/Prefeitura de Castilho