noticias ao minuto -24/04/2024 18:13
AAdvocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta
terça-feira, 23, uma notícia de fato ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre
publicações do ativista e jornalista norte-americano Michael Shellenberger no
X.
Shellenberger divulgou arquivos do chamado "Twitter
Files" - documentos internos vazados pelo empresário Elon Musk depois que
ele comprou a rede social, incluindo trocas de e-mails entre funcionários.
A AGU alega que os documentos "parecem reproduzir
trechos de conteúdos de decisões judiciais sigilosas" do Supremo Tribunal
Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinaram o bloqueio de
perfis e a exclusão de desinformação sobre as urnas eletrônicas.
Para Jorge Messias, advogado-geral da União, houve violação
de sigilo e prejuízo às investigações sobre os atos do 8 de Janeiro.
"É possível inferir que os fatos ora narrados têm o
condão de ofender a esfera jurídica da União, considerando que, além de
violarem dever de sigilo sobre documentos que tinham sob custódia, causam indesejada
interferência no regular andamento de processos judiciais em trâmite perante
órgãos superiores do Poder Judiciário", diz um trecho da representação.
A Advocacia-Geral da União pediu ao ministro Alexandre de
Moraes que a notícia de fato seja submetida ao Ministério Público Federal para
investigação criminal.
A AGU também abriu uma investigação interna para, segundo a
pasta, verificar se o X incorreu em "atos lesivos à administração
pública", como obstrução de justiça e influência indevida em procedimentos
administrativos e judiciais.
O órgão pediu ao STF o compartilhamento de provas do
inquérito das milícias digitais e da investigação sobre o empresário Elon Musk.