O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foi sorteado relator da ação que o candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, ingressou na Justiça Eleitoral contra o reajuste de 15% do Bolsa Família, anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (17).

Com a medida, o piso do benefício sai de R$ 600 para R$ 691, e o benefício médio vai de R$ 675 para R$ 777. O último aumento do programa social foi concedido em março de 2023.

Mais cedo, Mendonça rejeitou uma ação protocolada no TSE pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do benefício. O ministro não chegou a analisar o mérito da questão, mas rejeitou a ação porque o autor não tem legitimidade ativa para propor esse tipo de processo nesta instância, já que concorre na instância estadual.

Em documento à Justiça Eleitoral, Renan chama a medida de "ilegal, inconstitucional e eleitoreira".

"Não se pode brincar com o processo eleitoral", escreveu.

A representação alega que o governo federal já tinha conhecimento da perda de poder aquisitivo dos beneficiários do programa no início de 2025, "corroído pela inflação desde março de 2024", mas escolheu implementar o aumento de 15% na reta final da campanha eleitoral.

O texto ainda diz que há "evidente propósito eleitoreiro" no benefício e que "o que se percebe é que o reajuste não foi planejado porque não sabe o governo federal ainda com certeza de onde sairão os R$ 5,8 bilhões necessários para implementar o programa".

O candidato aponta que o reajuste não estava contemplado na lei orçamentária de 2026 ou no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027, entregue pelo governo ao Congresso Nacional em 31 de agosto.

"Aconteceu às pressas como estratégia eleitoral para reverter a avaliação do governo que está em queda, assim como para beneficiar os representados nas pesquisas eleitorais", acusa a representação.

"De certa forma, busca angariar, por meio da distribuição de recursos públicos, a simpatia dos eleitores em relação àqueles que já estão no poder", prosseguiu.