A Comissão Processante criada pela Câmara de Ilha Solteira para apurar uma denúncia de supostas infrações político-administrativas contra o prefeito Rodrigo Kokim (PL) realizou, nesta quinta-feira (17), sua primeira reunião e deu início oficialmente aos trabalhos.

Após analisar os documentos que integram o processo, a comissão decidiu pela notificação do prefeito. Kokim foi comunicado sobre a abertura do procedimento e terá dez dias para apresentar sua defesa. “Conferimos todos os arquivos do processo. Lemos o objeto da denúncia e deliberamos sobre a notificação do prefeito, que foi notificado ontem, no gabinete. A partir da notificação, ele tem dez dias para apresentar defesa”, explicou o presidente da Comissão Processante, vereador Murilo Lima (PT).

A denúncia foi acatada por unanimidade pela Câmara na segunda-feira (14). O pedido, apresentado pela advogada Raquel Batista de Sobral, solicita a abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito.

O documento reúne materiais atribuídos à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Polícia Militar Ambiental, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e à própria Prefeitura.

O principal ponto da denúncia envolve supostas irregularidades na gestão e no descarte de resíduos sólidos do município.

PRÓXIMOS PASSOS

Após o prazo de dez dias para a defesa do prefeito, a Comissão Processante terá cinco dias para emitir um parecer recomendando o prosseguimento ou o arquivamento da denúncia.

Caso o processo avance, serão cumpridas as demais etapas previstas na legislação, incluindo a produção de provas e a garantia do contraditório e da ampla defesa.

Ao final do procedimento, caso as acusações sejam consideradas procedentes pelos vereadores, o processo poderá resultar na cassação do mandato do prefeito.

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