A Câmara Municipal de Andradina tem quatro projetos de lei na Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária, que será realizada na segunda-feira (21), às 14h. Todas as matérias exigem maioria simples e serão votadas de forma simbólica.

Em segunda discussão, o Plenário examina o projeto do vereador Professor Luzimar (PSB) que declara a Associação Academia Andradinense de Letras patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do município. A proposta foi aprovada por unanimidade em primeira discussão na sessão de 14 de setembro, com 14 votos favoráveis.

Em primeira discussão, entram três projetos. Dois são de autoria do vereador Professor Klebinho (MDB): um assegura aos ocupantes de cargos de gestão, coordenação, supervisão e demais funções pedagógicas da rede municipal a aplicação do reajuste anual do piso salarial nacional do magistério; o outro garante licença remunerada de até nove dias por gala e nojo aos profissionais da educação em cargos de direção, coordenação, supervisão, psicopedagogia e funções pedagógicas afins.

O terceiro, da vereadora Elaine Vogel (PSD), autoriza o Executivo a celebrar convênios e parcerias com clínicas médicas, hospitais particulares e entidades de saúde para consultas, exames especializados, procedimentos e cirurgias no município.

Os quatro projetos receberam parecer favorável à tramitação, por unanimidade, das comissões permanentes que os analisaram.