cnn -27/12/2025 19:07
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de mandar prender condenados pelo plano de golpe neste sábado (27) foi tomada "de ofício", ou seja, sem provocações da PGR (Procuradoria-Geral da República) ou da PF (Polícia Federal).
De acordo com Moraes, a determinação teve o objetivo de evitar novas fugas de condenados,
como ocorreu como ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei
Vasques, preso no Aeroporto Internacional de Assunção, no Paraguai nessa
sexta-feira (26).
Sob reserva, advogados de condenados da trama golpista veem
a criação de um "precedente perigoso" na ordem de prisão domiciliar e
um "adiantamento" do cumprimento da pena por conta do comportamento
de outros condenados.
Os presos neste sábado ainda aguardam o chamado trânsito em
julgado, ou seja, o esgotamento de todos os recursos.
Para um dos advogados ouvidos pela CNN Brasil, no
Direito Penal, a responsabilidade não pode ser extrapolada para terceiros por
causa da atitude de um condenado ou de um réu em específico.
Foi determinado o cumprimento de pelo menos dez mandados de prisão nos
estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia,
Tocantins e no Distrito Federal.
Todos terão que usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos
de usar redes sociais e se comunicar com demais investigados.
A decisão também impõe a entrega de todos os passaportes em
até 24h, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e a proibição de
visitas, salvo dos advogados.
Fontes da PF confirmaram à CNN Brasil que não
houve pedido a Moraes. Procurada, a PGR não respondeu. A reportagem tenta
contato com o ministro do STF.