A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) pode aprovar mais oito canetas emagrecedoras até o fim de 2026 e aposta no aumento da concorrência para reduzir preços, ampliar o acesso da população aos medicamentos e enfraquecer o mercado ilegal.

Das 24 canetas incluídas no edital de priorização publicado em agosto do ano passado, seis já receberam registro e cinco tiveram os pedidos negados.

Atualmente, outros 13 pedidos seguem em análise. Um deles deve ter a avaliação concluída ainda neste mês e, segundo a Anvisa, apresenta boas perspectivas de aprovação. Outros sete processos, cuja análise começou neste semestre, devem ser concluídos até dezembro.

Cinco pedidos adicionais ainda aguardam o início da avaliação e devem entrar na fila nos próximos meses ou no início de 2027.

As informações foram apresentadas pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, e os diretores da agência durante encontro com jornalistas nesta terça-feira (4).

Para acelerar as análises, a Anvisa adotou um modelo de avaliação otimizada, no qual equipes técnicas analisam simultaneamente diferentes pedidos de registro, aumentando a produtividade sem abrir mão do rigor técnico.

Safatle afirmou que o Brasil possui atualmente o maior número de canetas emagrecedoras regularizadas entre as principais agências reguladoras internacionais.

Na avaliação do diretor-presidente, o aumento do número de fabricantes autorizados deve ampliar a oferta e reduzir os preços.

"Quando você amplia a concorrência, gera novos entrantes regularizados, com produtos cuja eficácia, segurança e qualidade foram avaliadas pela Anvisa. Isso tende a reduzir os preços, ampliar o acesso e ocupar boa parte do espaço hoje explorado pelo mercado irregular", afirmou.

A regularização também é vista pela agência como uma estratégia para combater o contrabando e a comercialização de produtos sem registro.

CERCO AO MERCADO ILEGAL

Paralelamente ao aumento da oferta de medicamentos regularizados, a Anvisa afirma ter reforçado a fiscalização sobre farmácias de manipulação, distribuidoras e importadores de insumos farmacêuticos ativos utilizados na produção dessas substâncias.

A principal preocupação, segundo Safatle, são as canetas emagrecedoras contrabandeadas do Paraguai.

Como a Folha de S. Paulo mostrou, influenciadores, ex-BBBs, atrizes e cantores brasileiros usaram o Instagram para promover laboratórios paraguaios e canetas emagrecedoras sem registro na Anvisa. No entanto, não há nenhum pedido de análise e nem aprovação pela agência reguladora brasileira.

Segundo a agência, muitos desses produtos entram no Brasil sem qualquer controle sanitário e são transportados em condições inadequadas de conservação, inclusive escondidos dentro de pneus de veículos, sem refrigeração.

Além disso, Safatle aponta que há nesse mercado canetas com concentrações incorretas do princípio ativo ou impurezas capazes de causar danos graves à saúde. Ele pontuou que há registros de pacientes internados em unidades de terapia intensiva após utilizarem esses produtos irregulares.

A avaliação da agência é que a forma mais eficaz de reduzir esse mercado é ampliar a disponibilidade de medicamentos registrados, com preços mais acessíveis, mantendo ao mesmo tempo operações de fiscalização em parceria com a Polícia Federal, a Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

ORGÃOS FISCALIZADORES

Segundo Safatle, resoluções recentes publicadas pela Anvisa também fortaleceram a atuação dos órgãos de fiscalização nas fronteiras, permitindo ações mais rigorosas contra produtos sem registro.

Como parte dessa estratégia, a Anvisa está em fase final de negociação para assinar um novo memorando de entendimento com a autoridade sanitária do Paraguai.

O acordo prevê intercâmbio permanente de informações, dados e experiências para facilitar a identificação de produtos irregulares e monitorar os medicamentos comercializados na região de fronteira.

Segundo a agência, a cooperação permitirá identificar com maior rapidez produtos autorizados apenas no Paraguai, mas não possuem registro no Brasil, além de medicamentos que sequer foram lançados oficialmente no mercado internacional, mas já circulam de forma ilegal.

Durante a conversa, a Anvisa divulgou ainda que colocou em prática um plano com 125 medidas voltadas à redução das filas de análise.

Foi criado um painel de monitoramento em tempo real para acompanhar diariamente os processos, permitindo ajustes rápidos na gestão das equipes.

Como resultado, a agência eliminou completamente os passivos de radiofármacos, produtos para diagnóstico in vitro e equipamentos médicos. Atualmente, resta apenas a fila de materiais de uso médico e ortopédico entre os dispositivos médicos.

A fila considerada mais desafiadora é a de medicamentos sintéticos. Safatle aponta que, antigamente, os produtos podiam ficar retidos em filas que duravam 3, 5 ou até 10 anos.

META

A meta é praticamente zerar todos os passivos históricos até dezembro deste ano ou até o primeiro trimestre de 2027, fazendo com que a agência passe a trabalhar apenas dentro dos prazos legais de análise.

Entre as iniciativas adotadas está a chamada missão registro, que deslocou cerca de 138 servidores de diferentes áreas para atuar exclusivamente na análise de processos de registro durante o segundo semestre.

A agência também recebeu reforço de aproximadamente 114 novos servidores aprovados em concurso público. Os novos servidores já ajudaram nas análises do segundo semestre, o que pode agilizar ainda mais a redução da fila.

Ainda assim, Safatle afirmou que o quadro continua reduzido, com cerca de 1.600 servidores. Ele avaliou que o número é pequeno se comparado a outras agências pelo mundo. Na Coreia do Sul, por exemplo, há aproximadamente 3.000 funcionários.

Pela primeira vez, segundo a Anvisa, o número de processos concluídos passou a superar o de novos pedidos protocolados, permitindo uma redução efetiva do estoque acumulado. A Anvisa, porém, não divulgou qual é o número de entradas.