Câmara de Valparaiso cassa mandato do prefeito Roni, mas descumpre Regimento Interno

josé carlos bossolan e moises eustaquio -24/02/2018 15:57

“Votação que culminou com a cassação de Roni Ferrareze poderá ser anulada judicialmente”

Na terceira sessão extraordinária de 2018, nesta sexta-feira (23), a Câmara de Valparaíso cassou o mandado do prefeito Roni Ferrareze por 8 votos a 3, mas o Decreto da criação da Comissão Processante e votação não cumpriram o estabelecido no Regimento Interno do legislativo.

O Decreto Legislativo 114, datado de 28 de novembro de 2018, assinado pelo então presidente João Pedro Carvalho D Ávila Júnior, não faz menção ao prazo de funcionamento da CP, em desacordo com o estabelecido no artigo 56, § 3º, c, que diz> “O Projeto de Resolução propondo a constituição de Comissão Especial deverá indicar, necessariamente: c) o prazo de funcionamento”.

Ainda sem consonância com o Regimento, a votação ignorou o impedimento do vereador Kleber Lúcio de Lima (MDB), filho do vice-prefeito Lúcio Santo de Lima (MDB), e maior interessado na cassação do prefeito Roni Ferrareze (PV).

Isso graças ao fato de o artigo 74. V: “São obrigações e deveres do vereador: votar as proposições submetidas à deliberação da Câmara, salvo quando ele próprio tenha interesse pessoal na mesma, sob pena de nulidade da votação quando seu voto for decisivo”, ou seja, o voto do vereador Kleber Lima decidiu pela cassação, já que sem ele não seria possível os dois terços necessários.

Como o vereador Kleber Lima votou e nem ele e tão pouco o presidente da Câmara, José Aparecido Pistori (PSDB), declinaram pela suspeição do voto, Cido Pistori deveria ter convocado o suplente direto, Benedito Carlos dos Santos, o Dito Enfermeiro (PSD), já que ambos foram da mesma coligação (MDB, PSD, PT e DEM) e a votação poderia não atingir o percentual exigidos pelo Regimento para concluir a cassação.

DENÚNCIA

A denúncia foi protocolada na Câmara em 23/11, pelo ex-secretário de Indústria e Comércio e Administração, Edson Jardim Rosa, que gravou áudios de supostas conversas do prefeito Roni, do chefe de Gabinete, Gustavo Tonani e o denunciante, na qual eles teriam lhe oferecido vantagens indevidas em licitação para pinturas de caixas d'água.

Edinho também relatou que Roni e Gustavo teriam falado sobre a abertura de empresas por membros do grupo político da atual administração para ganhar contratos com o município em prestações de serviços.

TRAMITAÇÃO

Toda tramitação da denúncia e conclusão da CP, levou 92 dias até o desfecho da votação. Tempo recorde, já que em dezembro e janeiro o legislativo esteve em recesso.

Novamente o vereador e filho do vice-prefeito, Kleber Lima, além de parte interessada no tema, também compõe a Mesa Diretora como 2º secretário e preside as Comissões de Justiça e Redação e a de Cultura e Assistência Social, além de ser vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, teria ajudado a “acelerar a tramitação” e consequentemente beneficiar o vice-prefeito e pai Lúcio Lima.

RELATÓRIO

O relatório da CP foi concluído na terça-feira (20/2) e o relator da Comissão Processante, vereador Carlos Alexandre Pereira – Xandy do Real (PPS) e o e presidente Euripedes  Alvarez – Gugu (PR), proferiram voto opinando pela cassação do mandato do prefeito Roni Ferrareze. Já o vereador e membro da CP, José Carlos Pereira (PT) apresentou voto em separado pela opinando pela improcedência da denúncia.

VOTAÇÃO

Acompanhando o relator Carlos Alexandre Pereira, os vereadores  Claudemir Fernando Pereira - Tureba, Euripedes Alvarez, João Pedro Carvalho D’Avila Junior, José Aparecido Pistori – Cido Pistori, José Luis dos Santos – Zezão Capoeira, Kleber Lúcio de Lima e Rodrigo Carvalho Pinho – Rodrigo da rádio, votaram pela cassação do mandato do prefeito Roni Cláudio Bernanrdi Ferrarezze.

Os vereadores José Carlos Pereira, Manoel Messias de Menezes – pastor Manoel (PV) e Marcos Alexandre dos Santos – Marquinho do Kal (PRB) foram contrários à cassação.

RECURSO

Segundo interlocutores, o prefeito Roni Ferrareze vai ingressar com Mandato de Segurança na Justiça pedindo a anulação da CP e o cancelamento da sessão extraordinária que culminou com a cassação do seu mandato.

Antes da decisão, no entanto, o prefeito usou a tribuna para se defender, alegou que nem mesmo o perito designado conseguiu ouvir os áudios das gravações e alertou aos vereadores sobre a responsabilidade de se cassar um prefeito eleito pela grande maioria dos eleitores.

Na ocasião e de forma singela, reconhecendo a soberania da Casa, Roni destacou, inclusive, o fato de que a denúncia se manteve apenas na área política, sequer enviada ao Ministério Público ou à Polícia Civil par ser investiga e chegou a sugerir isso aos parlamentares. Mas não foi ouvido. Vejam documentos anexos.