josé carlos bossolan e moises eustaquio -24/02/2018 15:57
“Votação que culminou com a cassação de Roni Ferrareze poderá ser anulada judicialmente”
Na
terceira sessão extraordinária de 2018, nesta sexta-feira (23), a Câmara de Valparaíso
cassou o mandado do prefeito Roni Ferrareze por 8 votos a 3, mas o Decreto da
criação da Comissão Processante e votação não cumpriram o estabelecido no
Regimento Interno do legislativo.
O
Decreto Legislativo 114, datado de 28 de novembro de 2018, assinado pelo então
presidente João Pedro Carvalho D Ávila Júnior, não faz menção ao prazo de
funcionamento da CP, em desacordo com o estabelecido no artigo 56, § 3º, c, que diz> “O Projeto de Resolução
propondo a constituição de Comissão Especial deverá indicar, necessariamente:
c) o prazo de funcionamento”.
Ainda
sem consonância com o Regimento, a votação ignorou o impedimento do vereador
Kleber Lúcio de Lima (MDB), filho do vice-prefeito Lúcio Santo de Lima (MDB), e
maior interessado na cassação do prefeito Roni Ferrareze (PV).
Isso
graças ao fato de o artigo 74. V: “São obrigações e deveres do vereador: votar
as proposições submetidas à deliberação da Câmara, salvo quando ele próprio
tenha interesse pessoal na mesma, sob pena de nulidade da votação quando seu
voto for decisivo”, ou seja, o voto do vereador Kleber Lima decidiu pela
cassação, já que sem ele não seria possível os dois terços necessários.
Como
o vereador Kleber Lima votou e nem ele e tão pouco o presidente da Câmara, José
Aparecido Pistori (PSDB), declinaram pela suspeição do voto, Cido Pistori deveria
ter convocado o suplente direto, Benedito Carlos dos Santos, o Dito Enfermeiro
(PSD), já que ambos foram da mesma coligação (MDB, PSD, PT e DEM) e a votação
poderia não atingir o percentual exigidos pelo Regimento para concluir a
cassação.
DENÚNCIA
A
denúncia foi protocolada na Câmara em 23/11, pelo ex-secretário
de Indústria e Comércio e Administração, Edson Jardim Rosa, que gravou áudios
de supostas conversas do prefeito Roni, do chefe de Gabinete, Gustavo Tonani e
o denunciante, na qual eles teriam lhe oferecido vantagens indevidas em
licitação para pinturas de caixas d'água.
Edinho também relatou que Roni e Gustavo teriam falado sobre a
abertura de empresas por membros do grupo político da atual administração para
ganhar contratos com o município em prestações de serviços.
TRAMITAÇÃO
Toda tramitação da denúncia e conclusão da CP, levou 92 dias até o
desfecho da votação. Tempo recorde, já que em dezembro e janeiro o legislativo
esteve em recesso.
Novamente o vereador e filho do vice-prefeito, Kleber Lima, além
de parte interessada no tema, também compõe a Mesa Diretora como 2º secretário
e preside as Comissões de Justiça e Redação e a de Cultura e Assistência
Social, além de ser vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, teria
ajudado a “acelerar
a tramitação” e consequentemente beneficiar o vice-prefeito e pai Lúcio Lima.
RELATÓRIO
O
relatório da CP foi concluído na terça-feira (20/2) e o relator da Comissão
Processante, vereador Carlos Alexandre Pereira – Xandy do Real (PPS) e o e
presidente Euripedes Alvarez – Gugu
(PR), proferiram voto opinando pela cassação do mandato do prefeito Roni
Ferrareze. Já o vereador e membro da CP, José Carlos Pereira (PT) apresentou
voto em separado pela opinando pela improcedência da denúncia.
VOTAÇÃO
Acompanhando
o relator Carlos Alexandre Pereira, os vereadores Claudemir Fernando Pereira - Tureba, Euripedes
Alvarez, João Pedro Carvalho D’Avila Junior, José Aparecido Pistori – Cido
Pistori, José Luis dos Santos – Zezão Capoeira, Kleber Lúcio de Lima e Rodrigo
Carvalho Pinho – Rodrigo da rádio, votaram pela cassação do mandato do prefeito
Roni Cláudio Bernanrdi Ferrarezze.
Os
vereadores José Carlos Pereira, Manoel Messias de Menezes – pastor Manoel (PV)
e Marcos Alexandre dos Santos – Marquinho do Kal (PRB) foram contrários à
cassação.
RECURSO
Segundo
interlocutores, o prefeito Roni Ferrareze vai ingressar com Mandato de
Segurança na Justiça pedindo a anulação da CP e o cancelamento da sessão extraordinária
que culminou com a cassação do seu mandato.
Antes
da decisão, no entanto, o prefeito usou a tribuna para se defender, alegou que
nem mesmo o perito designado conseguiu ouvir os áudios das gravações e alertou aos
vereadores sobre a responsabilidade de se cassar um prefeito eleito pela grande
maioria dos eleitores.
Na
ocasião e de forma singela, reconhecendo a soberania da Casa, Roni destacou,
inclusive, o fato de que a denúncia se manteve apenas na área política, sequer
enviada ao Ministério Público ou à Polícia Civil par ser investiga e chegou a
sugerir isso aos parlamentares. Mas não foi ouvido. Vejam documentos anexos.